Objetivos

Geral:  Apresentar os conceitos fundamentais sobre Compliance.

Objetivos Específicos:

Apresentar as definições e conceitos referentes ao tema Compliance;
Apresentar as normas internacionais e nacionais sobre Compliance;
Apresentar as metodologias e conceitos relativos à Gestão de Compliance;
Apresentar o que são os mecanismos de controle social do Governo, por meio da introdução aos órgãos de controle interno e externo.
Apresentar os temas recorrentes ao Compliance, como a sustentabilidade social, sustentabilidade ecológica, dentre outros.

Conteúdo Programático do Curso

Introdução ao Compliance: Conceitos  básicos.  
Introdução à Gestão de Riscos. Tipos de riscos e sistemas de controle interno. Conceito de riscos.   Gestão   de   riscos   nas   organizações. Conceitos básicos da  NBR  ISO  31000:2018;
Escopo, Princípios, Estrutura e Processo de Gestão de Riscos;
Comissão de Controle Interno;
Ouvidoria;
Transparência.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ISO NBR 26000:20
Controle Interno e Externo na Administração Pública;
Atuação do TCU, AGU, TCM.    
ABNT NBR ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno.
Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção;
Decreto nº 8420/2015;
Responsabilização  objetiva/administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira;
Leniência.
Lei do Estado de Goiás nº  18.672/2014 e modificações;
Decreto N° 9.406, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Institui o  Programa de Compliance  Público  no  Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências
Introdução à Lei Sarbanes-Oxley (Sarbanes-Oxley Act) e Compliance mundial
Introdução às recomendações  COSO - Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission – USA
Temas recorrentes: Sustentabilidade ecológica nas empresas e governo; Assédio Moral e Sexual; Construção e Atuação de Comissões.

Metodologia de Ensino

O curso será realizado com 8 horas-aulas de conteúdo formativo.

Calendário de aula: aguardando nova data

Horário: aguardando novo horário

Local:  Centro Universitário de Anápolis -UniEVANGÉLICA

Material a Cargo do aluno: nenhum

Docente: Prof. Carlos Marcelo Cardoso Fernandes